Alexandre de Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, definiu nesta segunda-feira (30) que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação movida pelo PSOL que busca anular as votações da Câmara dos Deputados e do Senado que derrubaram o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Inicialmente, na sexta-feira (27), a ação havia sido distribuída ao ministro Gilmar Mendes. No entanto, Mendes solicitou a redistribuição do processo, argumentando que Alexandre de Moraes já atua como relator em outras ações que tratam do mesmo tema, o que garantiria maior coerência e celeridade na análise do caso.
No despacho proferido hoje, Barroso acatou o pedido, destacando que caberá a Moraes avaliar se o decreto editado pelo Executivo respeitou os limites regulamentares e a delegação legislativa vigente.
“A análise do tema exige que primeiro se delimite se o Presidente da República exerceu seu poder dentro dos limites regulamentares ou da delegação legislativa. Diante do exposto, determino a redistribuição do processo para o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Barroso.
Entenda o caso
O PSOL ingressou com a ação após o Congresso Nacional derrubar o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF sobre operações de crédito realizadas por pessoas físicas e jurídicas. O partido argumenta que a decisão legislativa representa uma violação de prerrogativas constitucionais do Executivo e compromete o equilíbrio fiscal, além de defender a legalidade do decreto.
Contexto recente
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Na indústria: Representantes de entidades empresariais solicitaram ao STF participação na ação, com o objetivo de defender a derrubada do aumento do imposto, alegando impacto direto sobre o crédito produtivo.
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Situação atual do IOF: Com a decisão do Congresso, as alíquotas retornaram ao patamar anterior ao decreto editado por Lula no início do ano.
Com a redistribuição, caberá agora a Moraes decidir sobre os próximos passos do processo, incluindo eventuais pedidos liminares para restaurar os efeitos do decreto presidencial enquanto o mérito é analisado.