A Justiça determinou o bloqueio de R$ 46 milhões das contas das empresas que compõem o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo de Campo Grande. A medida foi adotada após o decreto de intervenção assinado pela prefeita Adriane Lopes e atende a um pedido da Prefeitura, que apontou riscos de movimentações financeiras irregulares, possível ocultação de patrimônio e dificuldades no acesso às informações contábeis e bancárias do grupo empresarial.
Conforme a decisão judicial, os valores bloqueados permanecerão sob controle da equipe interventora nomeada pelo Executivo municipal e deverão ser utilizados exclusivamente para garantir a continuidade e a manutenção dos serviços prestados à população. O objetivo é assegurar que o sistema de transporte coletivo continue operando normalmente durante o período de intervenção, evitando prejuízos aos usuários que dependem diariamente dos ônibus para deslocamento.
Na decisão, o magistrado destacou a necessidade de preservar os recursos financeiros vinculados à operação do transporte público, diante do cenário de instabilidade administrativa e das denúncias que motivaram a intervenção. O bloqueio também busca garantir transparência na gestão dos valores e permitir que a equipe responsável tenha acesso integral às movimentações financeiras do consórcio.
A Justiça ainda determinou que os antigos gestores e diretores das empresas intervenidas se abstenham de realizar qualquer movimentação financeira ou administrativa sem autorização da equipe interventora. O descumprimento da ordem poderá resultar na aplicação de sanções judiciais, incluindo responsabilização pessoal dos envolvidos por eventual prejuízo ao patrimônio ou à prestação do serviço público.
Com a intervenção em vigor, os gestores temporários passam a ter acesso completo às informações administrativas, operacionais, financeiras e contratuais do Consórcio Guaicurus. A medida permitirá uma análise detalhada das condições econômicas da concessionária, dos investimentos realizados, da situação da frota e do cumprimento das obrigações previstas no contrato firmado com o município.
O decreto municipal estabelece que a intervenção poderá durar até 180 dias, período em que serão realizadas auditorias, levantamentos técnicos e avaliações da gestão do sistema de transporte coletivo. Ao término dos trabalhos, relatórios serão encaminhados à Prefeitura contendo diagnósticos e recomendações sobre o futuro da concessão.
Com base nas conclusões da intervenção, o município poderá optar pela manutenção do contrato, pela aplicação de penalidades administrativas mais severas ou até mesmo pela extinção da concessão. A medida amplia a crise enfrentada pelo Consórcio Guaicurus e marca um dos momentos mais delicados da relação entre a concessionária e o poder público desde o início da operação do transporte coletivo na Capital.