Nos últimos dois anos e seis meses, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deixou de disponibilizar de forma clara e acessível os dados detalhados sobre os pagamentos realizados a membros e servidores da instituição. O chamado “apagão de dados” teve início justamente no período em que o órgão alcançou cifras próximas de meio bilhão de reais em benefícios e vantagens adicionais, popularmente conhecidos como “penduricalhos”, pagos a integrantes do sistema de Justiça.
Na prática, desde 2023, a forma de divulgação das informações mudou e passou a dificultar a visualização e a compreensão dos valores recebidos mensalmente pelos beneficiários. Com isso, o acompanhamento da remuneração paga com recursos públicos tornou-se mais complexo para cidadãos, jornalistas e entidades de controle social, reduzindo a transparência sobre os gastos financiados pelos contribuintes.
A constatação faz parte de levantamentos do Dados JusBR, considerado o maior banco de dados independente sobre remunerações do Poder Judiciário no Brasil. A plataforma reúne informações de tribunais e órgãos do sistema de Justiça de todo o país para monitorar pagamentos que ultrapassam o teto constitucional.
Nos últimos dias, um novo projeto independente reforçou ainda mais o debate sobre transparência salarial no Judiciário brasileiro. Trata-se da plataforma “ExtraTeto”, que reúne e organiza dados sobre os chamados penduricalhos — verbas remuneratórias e indenizatórias que, somadas ao salário base, podem elevar significativamente os rendimentos de magistrados e membros do Ministério Público.
O sistema analisa pagamentos realizados ao longo dos últimos três anos e mostra como adicionais, indenizações, gratificações e outros benefícios acabam inflando remunerações que frequentemente ultrapassam o limite constitucional. No entanto, devido à ausência ou à limitação na divulgação dos dados pelo MPMS, o órgão acabou ficando de fora do levantamento completo da plataforma, permanecendo fora do chamado “raio-x” que expõe remunerações milionárias no sistema de Justiça.
Extrateto mensal é bilionário
Os números revelados pelo monitoramento nacional impressionam. Apenas no mês de janeiro de 2026, foram registrados R$ 6,7 bilhões em pagamentos acima do teto constitucional em todo o país. O montante corresponde a valores pagos a 11.759 membros do Judiciário, entre magistrados e integrantes de órgãos ligados ao sistema de Justiça.
Desde 2025, o teto constitucional do funcionalismo público brasileiro está fixado em R$ 46.366,19 mensais, valor equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme estabelecido pela Lei nº 14.520/2023. Mesmo com esse limite definido, o levantamento aponta que, somente no primeiro mês de 2026, a média nacional de pagamentos acima do teto chegou a cerca de R$ 51 mil por pessoa.
Especialistas em transparência pública alertam que a falta de divulgação detalhada de dados salariais compromete a fiscalização social e dificulta a compreensão de quanto, de fato, o poder público desembolsa para custear remunerações no sistema de Justiça. Para entidades que monitoram gastos públicos, o acesso pleno às informações é essencial para garantir controle social, responsabilidade fiscal e respeito aos limites estabelecidos pela legislação.