Mesmo diante das decisões de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) manteve o pagamento de penduricalhos que haviam sofrido determinação para suspensão.
São esses pagamentos adicionais que fazem os salários de membros do MP estadual alcançarem valores astronômicos, superando o teto constitucional. Somente em fevereiro, mais de R$ 22,2 milhões foram gastos para incrementar os provimentos dos promotores e procuradores.
Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino iniciou uma ostensiva contra as benesses nos contracheques de servidores em todos os Poderes. Integrantes do Ministério Público foram uns dos mais implicados na decisão.
Dias depois, em 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente que verbas de natureza indenizatória só poderiam ser pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público quando expressamente previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Assim, o decano do STF suspendeu pagamentos subsidiados por leis estaduais.
Gilmar Mendes também proibiu o pagamento de valores retroativos. Posteriormente, em 26 de fevereiro, com o objetivo de harmonizar prazos, foi autorizada a quitação desse tipo de verba exclusivamente em relação a valores que já estivessem regularmente programados para o período correspondente.
A Corte iniciou o julgamento dos penduricalhos no dia 25 de fevereiro, com apresentação dos relatórios dos ministros aos demais membros da corte superior, além da coleta de sustentação das defesas.
Na oportunidade, representantes de integrantes do Judiciário alegaram que as condições propostas ao funcionalismo são insuficientes às necessidades do serviço prestado e para incentivar o ingresso e a permanência na carreira.
O julgamento final das medidas de restrição aos supersalários foi adiado para 25 de março diante da formação de uma comissão integrada para discutir legalidades e caminhos para adequação das remunerações no serviço público.
MPMS mantém benesses
Apesar das medidas adotadas pelos ministros, a fim de evitar o gasto irregular da verba pública, em Mato Grosso do Sul a Procuradoria-Geral de Justiça ignorou as decisões e manteve o pagamento das benesses que retribuem seus membros acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O assunto é espinhoso para o chefe do MPMS. Romão Ávilla Milhan Júnior fugiu de tentativa de entrevista presencial e ignora os constantes questionamentos do Jornal Midiamax acerca dos penduricalhos pagos aos membros.
Um desses adicionais, chamado de licença-compensatória, custou, somente em fevereiro, R$ 2.022.497,04. Esse benefício permite folgas ou conversão em dinheiro por acúmulo de trabalho ou funções extras.
Outra vantagem destacada é a cumulação de acervo. Pelo volume excessivo de processos judiciais, procedimentais ou administrativos, foram gastos R$ 3.046.690,76 no mês de fevereiro. Basicamente, os promotores e procuradores do MPMS recebem essa bolada por ‘empilhar’ processos não resolvidos.
E tem mais: a elite do funcionalismo ‘levou para casa’, em fevereiro, mais de R$ 791,6 mil, classificados como licença-prêmio. Este é um benefício remunerado concedido pela assiduidade a cada 5 anos de exercício ininterrupto, garantindo 90 dias de afastamento.
Não suficiente, a PGJ ainda pagou R$ 276,3 mil a título de abono-permanência. O valor é destinado para servidores que, mesmo com a chance de aposentadoria, optam por seguir na carreira.
Além disso, mais de R$ 3 milhões foram gastos com verbas indenizatórias.
Retroativos
Mesmo proibidos, pagamentos retroativos aos promotores e procuradores de MS custaram R$ 12.875.831,53 para o caixa do Estado em fevereiro.
Pelo mesmo motivo, o chefe do MP do Rio de Janeiro foi cobrado pelo ministro Gilmar Mendes a prestar esclarecimentos.
Decisão proferida no domingo (8) determinou que, em até 72 horas, o Procurador-Geral de Justiça carioca preste informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias, os chamados “penduricalhos”.
Em MS, a gestão de Romão Ávilla conseguiu contornar relatórios de transparência que impediram o órgão de constar no ‘listão dos penduricalhos’ elaborado pela Transparência Brasil em parceria com a República.Org.
Romão garantiu que a continuidade da política de ocultação de dados públicos foi inaugurada na gestão do ex-PGJ Alexandre Magno Benites de Lacerda, hoje conselheiro do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) — liderando, inclusive, a Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
A manobra do ‘apagão dos dados’ começou quando o MP atingiu quase meio bilhão de reais em benefícios pagos aos magistrados. Ou seja, desde 2023, o órgão dificulta a visualização dos salários pagos com dinheiro dos contribuintes.
Nos últimos dias, outro projeto independente da Transparência Brasil voltou a colocar a falta de transparência do MPMS em evidência. A ‘ExtraTeto’, plataforma que reúne dados sobre os ‘penduricalhos’ pagos ao Judiciário ao longo dos últimos três anos, deixou o órgão de fora do ‘limpa’ que expõe remunerações milionárias infladas com as verbas remuneratórias e indenizatórias.
O que diz o MPMS?
A reportagem voltou a procurar o MPMS por meio do Departamento de Comunicação e gabinete do PGJ para manifestação. Contudo, não foram encaminhados esclarecimentos sobre a manutenção dos penduricalhos.