O projeto de decreto legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD), que propõe suspender a licença ambiental da fábrica de farinha de ossos da JBS em Campo Grande, avançou mais uma etapa na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A proposta chegou nesta semana à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e poderá ser votada ainda neste semestre.
O texto é uma resposta direta às inúmeras reclamações de moradores da região oeste da Capital, que há anos convivem com o forte mau cheiro vindo do frigorífico, localizado na Avenida Duque de Caxias. De acordo com o parlamentar, a medida tem como objetivo garantir melhores condições ambientais e de qualidade de vida para a população afetada, além de pressionar a empresa a adotar providências efetivas para eliminar o problema.
A unidade já é alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que aponta irregularidades ambientais e emissão contínua de odores considerados tóxicos. O projeto de Pedrossian Neto propõe sustar duas licenças concedidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), atualmente válidas até 2027 e 2028.
O deputado Paulo Duarte (PSB) foi designado relator da matéria na CCJ. Caso receba parecer favorável, a proposta seguirá para votação em plenário em duas fases: análise da constitucionalidade e, posteriormente, do mérito. Até o momento, a JBS não se manifestou oficialmente sobre a iniciativa.