TCE-MS e União de Câmaras fortalecem parceria para aprimorar a gestão pública nos municípios
O fortalecimento do diálogo institucional e a ampliação de iniciativas conjuntas voltadas à melhoria da administração pública marcaram a reunião entre o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), conselheiro Flávio Kayatt, e o presidente da União de Câmaras de Mato Grosso do Sul (UCVMS), vereador Daniel Junior (foto em destaque).
Realizado nesta semana, o encontro teve como objetivo estreitar os laços entre as duas instituições e estabelecer novas possibilidades de cooperação em benefício dos municípios sul-mato-grossenses. Durante a reunião, os representantes destacaram a importância de uma atuação integrada entre o órgão de controle externo e as câmaras municipais, com foco na transparência, na eficiência administrativa e no aperfeiçoamento das práticas de gestão pública.
Além das atribuições de fiscalização exercidas pelas instituições, os presidentes ressaltaram a necessidade de investir na qualificação técnica de agentes públicos e parlamentares municipais. A proposta é ampliar o acesso ao conhecimento, promover a atualização profissional e incentivar a adoção de procedimentos que contribuam para uma administração mais eficiente e responsável.
Entre as iniciativas discutidas está a promoção de eventos em parceria com o Tribunal de Contas, com o propósito de apresentar atualizações, divulgar programas e projetos e oferecer capacitação aos vereadores e às equipes técnicas dos legislativos municipais.
Ao final da audiência, Daniel Junior demonstrou satisfação com a receptividade e a disposição do presidente do TCE-MS em ampliar a cooperação entre as entidades. A expectativa é que a aproximação resulte em ações concretas de formação e orientação, fortalecendo o trabalho desenvolvido pelas câmaras municipais em todo o Estado.
O presidente da UCVMS também agradeceu à equipe técnica do Tribunal de Contas pelo apoio na articulação de iniciativas voltadas à formação e ao aperfeiçoamento dos representantes municipais.
“Manifestamos nossa gratidão ao presidente Flávio Kayatt pela receptividade e, principalmente, pela disposição em contribuir com a União de Câmaras. Essa parceria representa uma oportunidade importante para ampliar os conhecimentos dos vereadores e vereadoras de Mato Grosso do Sul, fortalecendo o trabalho legislativo e a qualidade dos serviços prestados à população”, destacou Daniel Junior.
Parceria prevê apoio aos municípios na adequação à LGPD
Uma das primeiras iniciativas práticas relacionadas à aproximação institucional foi apresentada no mesmo dia da reunião entre os presidentes. O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai colaborar com os municípios na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), legislação sancionada em 2018 e em vigor desde 2020, que estabelece regras e responsabilidades para o tratamento de informações pessoais.
A iniciativa é conduzida pela chefe de privacidade e encarregada de dados do TCE-MS, Ana Carla Leme Brum, e busca orientar as administrações municipais na adequação às exigências legais, contribuindo para o fortalecimento da segurança, da transparência e da responsabilidade no uso de dados pessoais pelo poder público.
Também participaram da reunião a diretora de Planejamento Estratégico do Tribunal, Ariene Rezende do Carmo, e o assessor da UCVMS, Maurício Lemes.
Durante a apresentação, Ana Carla detalhou as principais etapas do projeto, que prevê o desenvolvimento de ações até 2029. O planejamento contempla a realização de diagnósticos para avaliar o nível de conformidade dos municípios com a legislação, além de capacitações técnicas e campanhas de conscientização sobre a proteção de dados.
A proposta também inclui a criação de ferramentas de apoio à gestão das informações e o desenvolvimento de um Índice Estadual de Conformidade à LGPD, que deverá contribuir para acompanhar a evolução dos municípios na adoção das medidas previstas na legislação.
Com a iniciativa, o Tribunal de Contas pretende ampliar o suporte técnico oferecido às administrações municipais, incentivando a adequação às normas de proteção de dados e promovendo uma cultura de responsabilidade no tratamento das informações dos cidadãos.