Casas Bahia terá de reativar contratos de até 3 mil funcionários após demissões em massa
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a determinação para que as Casas Bahia reintegre funcionários demitidos em massa no início de agosto. A decisão foi proferida na noite de segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.
A magistrada extinguiu o mandado de segurança apresentado pela empresa sem analisar o mérito. Segundo a decisão, a varejista deixou de apresentar documentos considerados essenciais para a análise do pedido. Procurada, a empresa ainda não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Com a decisão, permanece válida a liminar concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília, que determina o restabelecimento provisório dos contratos de trabalho e dos benefícios de aproximadamente 1,9 mil a 3 mil funcionários.
Após ser oficialmente intimada, a companhia terá cinco dias para reativar os vínculos empregatícios e restabelecer o pagamento dos salários. A decisão também proíbe a realização de novas demissões coletivas sem negociação prévia com os sindicatos que representam os trabalhadores.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 500 por trabalhador, limitada ao equivalente a dez salários. Para novas dispensas coletivas realizadas sem a intermediação sindical, a penalidade será de R$ 10 mil por empregado.
A decisão judicial ocorre em um momento de forte pressão financeira sobre o grupo Casas Bahia, que acumula aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas. O cenário tem levado a empresa a adotar medidas de redução de custos e reestruturação de suas operações.