Defensoria cobra Estado para garantir fornecimento de canabidiol a paciente com fibromialgia

Uma moradora de Campo Grande, de 55 anos, aguarda há semanas o fornecimento gratuito de medicamento à base de canabidiol, essencial para o tratamento da fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores intensas e generalizadas. Embora já exista decisão judicial favorável, obtida com o apoio da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, o governo do Estado ainda não cumpriu a determinação, o que levou a instituição a protocolar novo pedido de cumprimento imediato e a solicitar, se necessário, o sequestro de verbas públicas para garantir a compra do remédio.

De acordo com laudo médico anexado ao processo, a paciente corre risco de morte caso não utilize a medicação diariamente. O documento ainda aponta que todas as alternativas terapêuticas fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se mostraram ineficazes, tornando o canabidiol a única opção viável para aliviar o sofrimento e preservar a qualidade de vida.

“Negar o tratamento é expor a paciente a um sofrimento desnecessário, violando direitos fundamentais à saúde e à dignidade”, afirmou o defensor público Nilton Marcelo de Camargo, responsável pelo pedido judicial.

A ação também é acompanhada pelos defensores Arthur Cafure, Francisco Barroso e Hiram Cabrita, que reforçam a urgência da intervenção judicial. Eles lembram que a obrigatoriedade do fornecimento já foi confirmada em segunda instância, e que o descumprimento da decisão caracteriza grave violação ao direito constitucional de acesso à saúde.

A Defensoria espera que o Estado cumpra imediatamente a sentença, evitando que a paciente siga sem o tratamento adequado. O órgão ainda destacou que casos como esse evidenciam a importância da atuação judicial para assegurar medicamentos de alto custo, muitas vezes inacessíveis sem a intervenção do Poder Judiciário.