Justiça impede acesso de interventores à conta de R$ 46 milhões do Consórcio Guaicurus em meio à intervenção no transporte coletivo
O Consórcio Guaicurus obteve uma decisão judicial que impede, ao menos neste momento, o acesso dos interventores à conta bancária que concentra cerca de R$ 46 milhões, valor considerado estratégico para a manutenção das atividades da concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A decisão representa um novo capítulo no embate jurídico envolvendo a intervenção determinada pela Prefeitura e reforça a disputa sobre os limites da atuação dos administradores nomeados pelo poder público.
A medida judicial garante que os recursos permaneçam sob controle do Consórcio Guaicurus até que haja uma decisão definitiva sobre a legalidade da intervenção e da administração financeira da empresa. Com isso, os interventores ficam impedidos de movimentar os valores depositados na conta, o que pode impactar diretamente o planejamento financeiro e a condução da intervenção.
A ação foi proposta após o Consórcio alegar que o bloqueio de sua autonomia financeira poderia comprometer direitos da concessionária e ultrapassar os limites estabelecidos na decisão que autorizou a intervenção. A empresa sustenta que a gestão dos recursos deve observar critérios legais e preservar a continuidade dos serviços prestados à população.
Por outro lado, a Prefeitura de Campo Grande defende que a intervenção tem como objetivo garantir a regularidade do transporte coletivo, ampliar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos e assegurar maior transparência na administração do sistema, alvo de constantes reclamações de usuários e de questionamentos por órgãos de controle.
O valor de aproximadamente R$ 46 milhões está no centro da disputa por representar uma parcela significativa dos recursos utilizados para custear despesas operacionais, pagamento de fornecedores, manutenção da frota e demais compromissos financeiros do sistema de transporte coletivo.
A intervenção no Consórcio Guaicurus foi determinada pelo Executivo Municipal após uma série de discussões sobre a qualidade do serviço prestado à população, incluindo reclamações relacionadas a atrasos, redução da frota, superlotação e problemas na conservação dos ônibus. Desde então, a medida vem sendo contestada judicialmente pela concessionária, que questiona a extensão dos poderes conferidos aos interventores.
O processo segue em tramitação e novas decisões poderão alterar o cenário nos próximos dias. Enquanto isso, a disputa judicial continua sendo acompanhada de perto por usuários do transporte coletivo, representantes do poder público e órgãos fiscalizadores, diante dos impactos que o desfecho poderá causar na gestão e na prestação do serviço em Campo Grande.